Termos e Condições

1. Definições

• "Vestigo" — a empresa prestadora dos serviços descritos neste site, com endereço em Av. Epitácio Pessoa, 1490, João Pessoa — PB.
• "Usuário" — qualquer pessoa física ou jurídica que acessa este site ou entra em contato com a Vestigo por meio dele.
• "Serviços" — os trabalhos de consultoria em operações documentais descritos neste site: Organização de Versões de Documentos, Consultoria em Ciclo de Revisão e Programa de Operações de Elaboração.
• "Proposta" — o documento formal que descreve escopo, entregáveis, prazo e valor de um trabalho específico, gerado pela Vestigo para um cliente.
• "Conteúdo" — textos, imagens, estruturas e demais elementos presentes neste site.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos que interrompa o uso do site.

O acesso aos serviços é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para firmar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Vestigo oferece consultoria em operações de elaboração de documentos, incluindo organização de versões, mapeamento de ciclos de revisão, padronização de modelos e capacitação de equipes. Os serviços são prestados exclusivamente no âmbito de organização de processos operacionais.

Os serviços da Vestigo não constituem assessoria jurídica, advocacia, consultoria de conformidade regulatória, serviços de tecnologia da informação ou qualquer atividade que exija habilitação profissional específica. O conteúdo dos documentos do cliente permanece sob responsabilidade exclusiva da empresa contratante e de seus próprios assessores.

Os serviços são prestados principalmente para empresas localizadas no Brasil, com foco no Nordeste.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar partes não autorizadas do site ou de sistemas associados
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura visual, metodologia descrita e demais elementos — é de propriedade da Vestigo e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os entregáveis produzidos durante um trabalho contratado (convenções, mapas, modelos, documentação) são transferidos à empresa cliente conforme os termos da proposta formal assinada. A metodologia e os processos internos da Vestigo permanecem de sua propriedade.

6. Condições de pagamento

Os valores indicados neste site (R$ 640, R$ 2.290 e R$ 5.010) são referências para os tipos de trabalho descritos. As condições definitivas de pagamento — incluindo parcelamento, proporção antecipada e demais aspectos — são estabelecidas na proposta formal, antes de qualquer início de trabalho.

O pagamento é realizado em reais brasileiros (BRL). Condições de cancelamento e eventual devolução proporcional são descritas na proposta de cada trabalho específico.

7. Termos específicos dos serviços

Para cada tipo de trabalho contratado:

• O escopo é definido e acordado na proposta formal antes do início
• Alterações de escopo são tratadas como aditivos documentados
• Os prazos indicados (semanas ou meses) são referenciais e dependem da disponibilidade de acesso a informações e pessoas do cliente
• A Vestigo não é responsável por atrasos causados por falta de cooperação ou acesso por parte do cliente
• A confidencialidade das informações do cliente é tratada nos termos da proposta formal

8. Isenção de responsabilidade

O conteúdo deste site tem caráter informativo. Nenhuma informação aqui disponível constitui assessoria jurídica, tributária, contábil ou de qualquer outra natureza que exija habilitação profissional regulamentada.

A Vestigo não assegura resultados específicos decorrentes da implementação de suas recomendações. A adoção das convenções, fluxos e padrões definidos durante o trabalho é de responsabilidade da empresa contratante.

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Vestigo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou outros danos consequentes decorrentes do uso do site ou dos serviços.

Eventuais hipóteses de força maior — incluindo interrupções tecnológicas, pandemias, catástrofes naturais ou outros eventos fora do controle da Vestigo — excluem a responsabilidade pelo descumprimento de obrigações dentro do período afetado.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar um trabalho em andamento mediante comunicação escrita. As condições específicas de rescisão — incluindo obrigações pendentes, pagamentos proporcionais e tratamento dos entregáveis já produzidos — são descritas na proposta de cada trabalho.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao término de qualquer acordo.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Em caso de controvérsia, as partes buscarão solução amigável em primeira instância. Persitindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer questões.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula deste documento for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• A omissão no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia a esse direito
• Estes Termos constituem o acordo completo sobre o uso do site entre a Vestigo e o usuário
• A Vestigo pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros mediante comunicação adequada

13. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre aquela publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato para assuntos legais

Vestigo

Av. Epitácio Pessoa, 1490 — Estados, João Pessoa — PB, 58030-001

E-mail: [email protected]